A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós, pelo que trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis segurança e para que saiba sempre como os tratamos da forma mais aberta e transparente possível, respeitando a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.

1. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO

– Nome: Recheado d’Abraços

– Sede: Calçada do Nobre, Lote 133, Bloco B, Amoreira

– Telefone: 915596648

– E-mail: ola@festasdomeme.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através dos sites www.festasdomeme.pt, www.shopcircodossabores.pt e www.circodossabores.pt sejam incluídos num tratamento de dados feito pela Recheado d’Abraços, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.

Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário “Newsletter” ou através de outros formulários que se relacionem com a atividade dos sites, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, os itens marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, a recheado d’abraços não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta requerida pelo utilizador.

Os dados pessoais que tratamos através dos sites identificados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

a) cumprir as obrigações contratuais ou para dar execução às condições de venda da loja online, que são aceites pelo Utilizador na fase de registo em qualquer Site; realizar todas as atividades necessárias para prestar o serviço de venda ao Utilizador, se este último tiver procedido a uma compra online (a título exemplificativo e não exaustivo, a receção da encomenda, o processamento da mesma e a expedição dos produtos comprados); atender os pedidos específicos do Utilizador;

b) desenvolver atividades de natureza organizativa, administrativa, financeira e contabilística, tais como atividades de organização interna e atividades funcionais para o cumprimento das obrigações contratuais e pré-contratuais;

c) remeter periodicamente comunicações comerciais com produtos relevantes, novidades e promoções

d) responder a pedidos de contacto e/ou informações enviados através do formulário disponível para o efeito nos Sites;

e) criação de perfis;

f) análise e pesquisa de mercado (estudos de mercado);

g) obrigações legais, derivadas de legislação aplicável em matéria de proteção de dados;

A menos que o Utilizador forneça à Recheado d’Abraços um consentimento específico e facultativo para o tratamento dos seus dados para fins de marketing no âmbito dos parágrafos seguintes, ou para fins de criação de perfis e/ou pesquisas de mercado, os dados de contacto (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo, número de telemóvel) serão utilizados com a finalidade exclusiva de verificar a identidade do Utilizador (inclusivamente através da validação do endereço de correio eletrónico), evitando assim possíveis fraudes e abusos, e contactar o Utilizador apenas por motivos de serviço.

Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

– Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;

– Transferi-los para outros Estados, sem o seu consentimento prévio.

O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.

No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à recheado d’abraços para as finalidades indicadas.

3. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

A Recheado d’Abraços apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a recheado d’abraços adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Caso a Recheado d’Abraços subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

4. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Após o consentimento livre e facultativo do Utilizador, alguns dados pessoais (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico, data de nascimento, número de telemóvel) poderão ser tratados pela Recheado d’Abraços para a finalidade de marketing (venda direta, envio de material publicitário e comunicação comercial), ou para que a Recheado d’Abraços possa contactar o Utilizador através do telefone (fixo e/ou móvel, com sistemas automatizados de chamada ou de comunicação de chamada com a intervenção de um operador) e/ou correio em papel, correio eletrónico e/ou notificações c.d. push, através de sms, mms e aplicações móveis de mensagens, para propor ao Utilizador a compra de produtos e/ou serviços oferecidos pelarecheado d’abraços e/ou por terceiros, apresentar ofertas, promoções e oportunidades comerciais.

O consentimento do tratamento dos dados pessoais para tal finalidade de tratamento é livre e facultativo, e em caso de falta de consentimento, a possibilidade de se inscrever nos Sites não será de prejudicada de algum modo. Mesmo que o consentimento para essa finalidade seja dado, o Utilizador poderá, em qualquer momento, revogar o mesmo. O Utilizador poderá opor-se aos envios posteriores de comunicações promocionais por e-mail clicando no link dedicado à referida revogação, que se encontra em qualquer comunicação para a finalidade identificada.

5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade, solicitando-o por escrito por e-mail incluindo uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.